Temas
polêmicos em Direito: uma abordagem pela Filosofia do Direito
Ementa:
Muitos temas desenvolvidos nos cursos de Direito não tem solução dentro das
leis, levando alguns alunos a uma sensação desconfortável com o curso. Isso
ocorre dentre outros fatores porque os cursos de Direito estão fundados nas
discussões desenvolvidas dentro dos limites da lei. Porém, a lei não é, nem
nunca foi a única fonte de Direito existente. Cada dia mais há temas que fogem
aos limites impostos pela lei e há muitos casos em que a lei não pode definir,
nem indicar o que o jurista ou o estudante de Direito devem fazer. Dworkin fala
que nesses casos em que a decisão é difícil e não pode ser dada com base na
lei, que se está diante de um “hard case”. Aprender a lidar com esses casos em
que a lei não propõe solução fácil é essencial para o bom jurista.
Objetivos:
Propor um pensamento reflexivo por parte dos alunos de temas polêmicos que são
frequentemente discutidos nos cursos de Direito, com base em textos filosóficos
atuais para tentar aclarar alguns dilemas do direito positivado na atualidade.
Desenvolver as habilidades de argumentação dos alunos para casos difíceis,
tendo como foco o aluno como participante no processo de produção do
conhecimento.
Atividades
docente: apresentação e discussão dos temas, esclarecimento dos temas
referidos, auxiliar o aluno a discutir temas complexos.
Atividades discentes: leitura dos textos e
participação dos debates em aula. Trata-se de um curso em que os alunos devem
participar ativamente das discussões, propondo pontos de vista diferentes e
argumentando.
Aula 1- Pena de morte: a sanção sem volta – Discutir com os
alunos o que é a pena de morte, quando é aplicada e qual seu sentido. Previsão
da pena de morte no Brasil. Porque a pena de morte é sanção sem volta. O que é
uma sanção e qual o seu papel na sociedade. Discutir a pena de morte e a
relação com o Estado.
Texto base: BOBBIO, Norberto. Contra a pena de morte. Debate
atual sobre a pena de morte. In: A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus,
1992, p.161-202.
Aula 2- Racismo: o desrespeito ao outro. – O racismo é um dos
temas polêmicos na atualidade e há diversas discussões no âmbito do Direito
relativo a esse tema, especialmente no que diz respeito aos Direitos Humanos e
ao Direito Penal. Porém, o racismo está historicamente presente nas sociedades
de todo o mundo, nas práticas de valorizar o “eu” e as leis próprias e
depreciar o “outro” e suas leis. Pretende-se discutir o racismo enquanto tema
filosófico e não apenas repetir o que a lei positiva diz, para compreender as
origens e porque as pessoas apresentam atitudes racistas.
Texto base: Castoriadis, Cornelius. Capítulo XIII. In:
Sujeito e verdade no mundo social-histórico. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2007, p.265-288.
Aula 3- Tortura e Direito: vale tudo para descobrir um crime?
A tortura foi, durante muito tempo, utilizada como parte da inquisição de
pessoas acusadas de terem cometidos crimes. No processo judicial canônico
utilizado pela Igreja Católica na Idade Média, a tortura era um método para que
crimes fossem confessados. Na tortura, seja ela física ou psicológica, a pessoa
é levada a confessar o crime do qual é acusada, sob pena de não cessar a
tortura. O Estado apropriando do método de inquirição utilizado pelo processo
canônico, também utiliza a tortura como método de solução de crimes. A muito se
discute sobre a confissão como prova fundamental e na modernidade busca-se
afastar a tortura como método inquisitivo ou intimidativo. A tortura é proibida
na legislação positiva nacional e nos tratados internacionais. Porém, a tortura
ainda é utilizada extra oficialmente ou oficiosamente nos processos judiciais.
Porque isso ainda ocorre? Porque a ditadura militar brasileira utilizou esse
método? Porque o presídio de Guantânamo mantido pelo governo dos Estados Unidos
sobreviveu durante muito tempo?
Texto base: FOUCAULT, Vigiar e punir: nascimento da prisão.
29 ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
Aula 4- Estado Laico- A interferência da religiosidade na lei
positivada estatal. A religião está presente em diversos momentos e em diversas
formas de Estado. Porém, ultimamente no Brasil tem-se discutido muito a
possibilidade de interferência de valores religiosos na legislação. Há uma
limitação legal, que dispõe sobre o Estado Laico no Brasil, que não deve tomar
partido de nenhuma religião. Pretende-se apresentar essa limitação nas
Constituições Federais Brasileiras, discutir o direito à liberdade religiosa e
debater: questão dos crucifixos no judiciário, casamento religioso, feriados
religiosos, isenção de impostos para templos religiosos, dinheiro e Deus (Deus
seja louvado), transfusão de sangue, etc.. Pretende-se discutir também a
questão internacional sobre os véus na França.
Texto base: CASTORIADIS, Cornelius. Instituição da sociedade
e religião. In: As encruzilhadas do labirinto- os domínios do homem. 2 ed. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1987, 385-406.
Aula 5- Diversidade sexual e o Direito – O direito positivado
muitas vezes corre atrás das mudanças sociais. Diversos países do mundo começam
discutir a possibilidade jurídica do casamento gay. Pretende-se apresentar
nessa aula questões que o direito positivo não regulamentou, mas que o
judiciário já apresenta mudanças na proteção dos direitos como: o casamento gay, adoção e direitos
previdenciários para casais gays. Pretende-se também discutir alguns direitos
que ainda não há consenso social, como: o caso da criminalização da homofobia,
dos direitos dos transgêneros, dos direitos dos travestis, cross-dressing e
drags.
Texto Base: HONNETH, Axel. Desrespeito e resistência: a
lógica moral dos conflitos sociais. In: Luta por reconhecimento: a gramática
moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003, p. 253-268.