Ementa curso de férias- Direito e cultura popular II

Direito e Cultura Popular - parte II  

Direito e cultura popular: reflexões a partir da Filosofia do Direito 

Ementa: Nos últimos anos tem surgido uma série de estudos dentro de uma nova linha de pesquisa no Direito denominada Law and popular culture, que tem como objetivo analisar aspectos do direito na cultura popular. Dentro dessa linha é possível uma análise do direito via filosofia, sociologia, estudos literários e outras disciplinas que não as dogmáticas, uma vez que essas últimas são pautadas no direito positivado. Cada um desses estudos em disciplinas opta por ideologias e ontologias diferentes, propiciando uma enorme gama de estudos sobre direito.  Atualmente nos Estados Unidos e na Inglaterra cresce cada vez mais o número de livros, revistas, jornais e cursos de Direito e cultura popular.

Atualmente “Direito e cultura popular” faz parte da grade curricular de diversas faculdades de Direito de universidades como: Universidade de Westminster (que tem um departamento voltado para esses estudos), Universidade do Texas em Austin (com biblioteca especializada no assunto- livros, artigos, revistas, e-books, filmes), Universidade da Califórnia - Faculdade de Direito de Los Angeles, Universidade de Oxford, Faculdade de Direito de New York , entre outras.       

Pensar um conceito de direito que não necessariamente seja o direito estatal permite mudar o olhar sobre a sociedade e entender que há práticas normativas sociais que obrigam como as normas estatais, produzindo efeitos semelhantes ou melhores A ampliação do conceito de Direito permite também uma ampliação dos sujeitos de direito, que não precisam ser aqueles legitimados pela legislação estatal. Ela permite um outro olhar sobre conceitos standartizados na teoria do direito como: poder, soberania e norma.  Pensar em um direito feito pelo povo, em seus mais variados segmentos, é dar legitimidade a um sujeito que está afastado do processo legislativo para a produção das normas estatais, que são entendidas por alguns estudiosos como o único Direito.

Esse novo conceito de direito traz grandes dificuldades para um estudo, pois é quase que impossível de ser organizado em sistemas ou conjuntos ou reduzido a esquemas. Os estudos de Direito e cultura popular necessitam de uma nova postura do pesquisador, que não teme em se misturar ao seu objeto, não pretende ser ideologicamente neutro, não teme não dar conta de estudar grandes períodos temporais ou mesmo grandes localidades espaciais e quer estabelecer um estudo que vá além do comentário dos códigos.

Este curso é fruto de um livro “Direito e cultura popular: Ensaios de filosofia do direito”, que foi publicado em artigos. Pretende-se fazer uma reflexão sobre o cotidiano do Direito a partir de um prisma da Filosofia do Direito. A perspectiva escolhida é a do Direito como instituição imaginária social, que tem como grande inspiração a obra de Cornelius Castoriadis. A ideia é discutir temas do cotidiano e não propriamente temas de uma teoria do Direito. O cotidiano esconde uma condição de normalidade que é interessante para ser colocada em questão, em especial por uma Filosofia do Direito.

A obra de Castoriadis foi escolhida como pano de fundo teórico desse trabalho, pois ela tem como telos a busca de uma sociedade democrática e autônoma, em que a filosofia e a política têm um papel fundamental

Buscou-se uma outra concepção de Direito, uma vez que as concepções hegemônicas de Direito como sistema, linguagem, economia, função, estrutura; não conseguiam explicar adequadamente o Direito na modernidade. A ontologia de Castoriadis é que une os ensaios, que tem os mais diferentes temas, porém todos eles relacionados com o Direito. Trata-se de uma abordagem diferente, uma vez que a grande parte dos estudos de Filosofia do Direito atualmente são estudos de Teoria do Direito, que tem como objetivo estudar as normas jurídicas, sua validade, etc

Resumo do conteúdo das aulas: 

Aula 1: 

A crítica do Direito pela literatura: a partir da obra de Kafka e Philip Dick

Conteúdo:  1. A necessidade do direito na sociedade, 2. Sociedade, controle e Direito, 3. Direito como repressão, 4.  Quando não há garantias legais mínimas nem na ficção 5.Quando não há garantias legais mínimas nem na ficção, 6. O poder das leis como um poder sem face  

Aula 2: 

A racionalização do Direito: uma discussão sobre uma prova inusitada, a carta psicografada.

Conteúdo: 1. A racionalização, 2. A racionalização do Direito, 3. Provas Inusitadas: carta psicografada, 4. Caso de cartas psicografadas utilizadas no judiciário, 5. O escrito e o falado: diferenças nas valorações da prova e relação com a racionalidade, 6. Discussão sobre os argumentos a favor e contra a utilização dessa prova

Aula 3:
Os irmãos xifópagos e a teoria do Direito penal: uma discussão pela Filosofia do Direito Conteúdo:  1.Os xifópagos na doutrina penal. 2.O xifópago como pessoa e sujeito de Direito  3.Casos dos xifópagos no direito penal 4.O xifópago e a teoria da sanção, 5.O imaginário do criminoso e da vítima: o xifópago como outro estigmatizado e odiado

Aula 4: 

O último capítulo- cenas do julgamento: o Direito nas telenovelas

Conteúdo:  1. Direito divino e direito dos homens, 2. O direito das novelas - o o lugar de fala e de espetáculo, 3. A novela como transformadora de valores para novos direitos

Aula 5: 

Uma outra lei sob as quatro linhas: casos de racismo no futebol

Conteúdo:  1. Direito do futebol e Direito estatal, 2. A linguagem, o direito e futebol, 3.Injúria no direito do futebol e a relação com o racismo, 4. Leis estatais brasileiras sobre racismo e injúria racial, 5.Casos recentes de racismo no futebol,  6. Dificuldades em extinguir discriminações e o racismo