terça-feira, 15 de abril de 2014

Fase oral da Magistratura- Questões humanisticas





Questões da Prova Oral do XLIV Concurso da Magistratura - RJ

=> FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
1 – Os detentores do Poder Executivo e Legislativo são eleitos enquanto o Poder Judiciário submetem-se a provas e títulos. Tendo em vista esta forma de composição, a escolha de seus membros, seria o Poder Judiciário realmente um poder político, ou seria mais técnico?
2 – Por que o Poder Judiciário, nos últimos tempos, é tão solicitado para questões que poderiam ser resolvidas pelo Executivo ou pelo Legislativo? Trata do ativismo judicial e da judicialização.
3 – O Poder Judiciário, dentro da proteção de direitos, pode estender, ampliar alguma norma legal? O que foi feito em relação aos direitos dos homossexuais, por exemplo?
4 – O Poder Judiciário pode permitir o CASAMENTO de homossexuais, poderia converter a união estável homossexual em casamento?
(requer a opinião pessoal do candidato, sendo relevante sua fundamentação).
5 – Discorra sobre a relevância das estatísticas na função jurisdicional.
6 – Mulher ofende com palavras de baixo calão e discriminatórias seu ex-companheiro que revida agredindo-a. Qual seu enquadramento neste caso concreto?
7 – Teoria Marxista: como observar o conflito entre o proprietário de terras e o posseiro, sendo que a terra não atende sua função social?
8 – O juiz poderia deixar de aplicar uma lei em favor do oprimido?
9 – O juiz é um escravo da lei? Pode interpretar praeter legem?
10 – Raízes do conceito de equidade, por Aristóteles.
11 – Dentro do conceito de Aristóteles, o que é a “régua de Lesgus”?
12 – Distingua equidade e igualdade. Exemplifique.
13 - “Oração aos Moços”, de Rui Barbosa - “A regra da igualdade (…) tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam”. Exemplifique a aplicação deste princípio.
14 – No caso de ameaça, quando da incidência da Lei Maria da Penha, apenas a palavra da mulher é suficiente para condenar o homem?
15 – Juiz tem um parente candidato a cargo eletivo. Pode colocar um adesivo deste em seu carro particular?
16 – Se o prefeito da comarca oferecer um carro para o juiz se locomover?
17 – No Tribunal do Júri, as prefeituras oferecem alimentação para os jurados. Se a única forma deles comerem for o alimento da prefeitura, o que o juiz deve fazer?
18 – Juiz de processo de execução, leilão em hasta pública. Supõe-se que o arrematante seja um parente do juiz ou um juiz de outra comarca ou pessoa de qualquer maneira ligada à Justiça. Aceitaria ou não o lanço?
19 – Juiz tem um carro oficial. Pessoa necessita ser atendida em outra comarca, hipótese de risco de morte e sabe que só tem o carro do juiz na área. O que vc, juiz, faria?
 
(do blog http://aquinodireito.blogspot.com.br/2013/05/questoes-da-prova-oral-do-xliv-concurso.html) 

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